De fato, há uma contradição entre a postura de defensor da eficiência pública praticada pelo ex-prefeito Miguel nas redes sociais na sua página no facebook e sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, acontece que, enquanto Miguel posa de defensor da ética nas redes sociais criticando a gestão do Prefeito Severino Silvestre, o mesmo Miguel recebe condenações por atos de improbidade administrativas na Justiça Federal.
O ex-prefeito Miguel Gomes de Freitas responde a um processo ao qual já tem condenação na Justiça Federal, o processo corre no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Miguel foi condenado por ato de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados à compra de material e alimentos para programas sociais com o Governo Federal, tais como dispensa indevida de licitação e liberação de verbas públicas sem observância das normas pertinentes.
O ex-prefeito foi condenado pela Justiça Federal e teve seus direitos políticos suspensos por 5 anos, o que na prática quer dizer que o mesmo não pode se candidatar a cargos públicos nem votar em candidatos.
Miguel foi condenado nas seguintes penas do art. 12 da Lei nº 8.429/92: suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por cinco anos; ressarcimento ao erário do dano, no valor de R$ 70.866,48; pagamento de multa civil no valor de R$ 141.732,96.
Após sua condenação, o ex-prefeito Miguel Freitas ainda tentou se defender alegando FALTA DE EXPERIÊNCIA NA CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, defesa que foi totalmente rejeitada pelo Desembargador Federal Marcelo Navarro com as seguintes palavras "Inobstante seus argumentos, trata-se de pessoa devidamente instruída, advogado conhecido na região."
Em tempo, com a condenação pelo Tribunal Federal Miguel fica em situação constrangedora uma vez que tenta pousar em redes sociais de defensor da eficiência pública disparando críticas ao atual Prefeito Severino Silvestre
Confira os detalhes da condenação no link abaixo: http://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178193789/apelacao-civel-ac-8602820124058302-al/inteiro-teor-178193831
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